A Justiça Federal determinou que um ex-estudante de medicina devolva cerca de R$ 720 mil após o reconhecimento de fraude no ingresso por cotas raciais em universidade pública.

Segundo informações divulgadas pela Agência Brasil, a decisão entendeu que o estudante ocupou indevidamente uma vaga destinada ao sistema de ações afirmativas voltadas à população negra.

Conforme o processo, a ação foi movida pelo Ministério Público Federal, que apontou inconsistências na autodeclaração racial apresentada pelo aluno durante o processo seletivo.

A sentença determinou o ressarcimento dos custos relacionados à formação universitária do estudante em instituição pública, valor calculado em aproximadamente R$ 720 mil.

A decisão judicial também destacou que o sistema de cotas possui finalidade de reparação histórica e promoção da igualdade racial, ressaltando que fraudes comprometem o acesso legítimo de candidatos beneficiários das políticas afirmativas.

O caso ainda pode ser alvo de recursos nas instâncias superiores da Justiça Federal.