A Câmara Municipal de Três Lagoas aprovou, na noite desta terça-feira (23), o Projeto de Lei nº 089/2026, que atualiza o Plano Diretor do município e estabelece novas diretrizes para a Política Municipal de Desenvolvimento Sustentável. A sessão extraordinária foi marcada por protestos, manifestações populares e momentos de tensão dentro e fora do plenário.
A proposta foi aprovada por 11 votos favoráveis e 4 contrários, após horas de discussões e manifestações de moradores, representantes de movimentos sociais, ambientalistas e integrantes de diversos segmentos da sociedade civil.
Os protestos ocorreram principalmente devido às alterações previstas para áreas consideradas ambientalmente sensíveis, como a Área de Proteção Ambiental (APA) Jupiá e o Cinturão Verde. Manifestantes também questionaram a condução do processo de revisão do Plano Diretor, alegando falta de participação popular efetiva durante a elaboração da proposta.
Outro ponto levantado pelos críticos do projeto diz respeito às mudanças nas regras de ocupação do solo urbano e à possibilidade de flexibilização de normas ambientais e urbanísticas. Segundo os manifestantes, o tema exigiria mais debates públicos antes da votação definitiva.
Durante a sessão, o clima ficou acalorado, com manifestações frequentes do público, exigindo intervenções da segurança da Câmara para garantir o andamento dos trabalhos. Apesar da pressão popular, os vereadores mantiveram a pauta e concluíram a votação.
Defensores da proposta argumentam que a atualização era necessária para adequar a legislação urbana ao crescimento acelerado de Três Lagoas, modernizando regras de parcelamento do solo, expansão urbana, mobilidade e desenvolvimento econômico do município.
O Plano Diretor é considerado o principal instrumento de planejamento urbano da cidade e define as diretrizes para o crescimento, ocupação territorial, preservação ambiental e desenvolvimento sustentável pelos próximos anos.
Com a aprovação pelo Legislativo, o projeto segue agora para sanção do prefeito Cassiano Maia.