De acordo com a nota divulgada pela PMA, os animais estavam em situação crítica, apresentando baixo escore corporal, visíveis sinais de desnutrição severa e extrema magreza. No local, foram encontrados ainda quatro animais mortos, com fortes indícios de morte por inanição. A pastagem da fazenda estava totalmente degradada, sem qualquer presença de gramíneas ou outra fonte de alimentação disponível.
Diante da gravidade do cenário, o proprietário foi notificado a providenciar imediatamente suplementação alimentar adequada, incluindo feno, ração, sal proteico e demais itens essenciais para garantir o bem-estar dos bovinos sobreviventes.
Com base no artigo 32 da Lei de Crimes Ambientais (Lei Federal nº 9.605/1998) e no artigo 29 do Decreto Federal nº 6.514/2008, a PMA aplicou uma multa de R$ 500,00 por animal, totalizando R$ 368.500,00. O responsável poderá, ainda, responder criminalmente por maus-tratos, cuja pena prevista é de detenção e outras sanções previstas na legislação ambiental.
A Polícia Militar Ambiental reforçou, em comunicado, que maus-tratos a animais, independentemente da espécie, constituem crime ambiental e estão sujeitos a penalidades severas. A corporação afirmou que continuará atuando de forma rigorosa na fiscalização e proteção da fauna doméstica e silvestre em todo o estado.
O caso serve como alerta para a importância da responsabilidade na criação de animais e do cumprimento das normas que garantem o bem-estar animal. A fazenda seguirá sendo monitorada pelas autoridades competentes até que a situação seja completamente regularizada.