O Senado Federal apresentou um Projeto de Lei Complementar que busca restaurar R$ 2,6 bilhões em emendas parlamentares que haviam sido anuladas no fim de 2024, por determinação do Supremo Tribunal Federal (STF). O texto também abre margem para liberar outros R$ 5,6 bilhões, atualmente sob risco de bloqueio.

A proposta representa uma reação direta do Congresso à decisão do STF, que questionou a transparência e a legalidade de parte das emendas, especialmente as chamadas "emendas de relator", frequentemente associadas ao chamado "orçamento secreto".

O movimento aprofunda o embate entre Legislativo e Judiciário em torno do controle sobre o orçamento público e o papel das emendas parlamentares na distribuição de recursos federais.