No Dia Nacional da Alimentação Escolar, comemorado em 21 de outubro, o Governo do Brasil, por meio do Ministério da Educação (MEC) e do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), celebra o Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE). Criado há 70 anos, o PNAE é uma das políticas públicas mais antigas e bem-sucedidas do país, garantindo diariamente 50 milhões de refeições a quase 40 milhões de estudantes da rede pública de educação básica, em cerca de 150 mil escolas em todo o Brasil.

Com um investimento anual de R$ 5,5 bilhões, o programa assegura o direito à alimentação adequada e saudável, conforme previsto na Constituição Federal de 1988. Além de ser uma ação de governo, o PNAE é um exemplo de política pública que integra educação, saúde, desenvolvimento social e participação popular.

Desde 1994, com o processo de descentralização orçamentária e financeira, os Conselhos de Alimentação Escolar (CAEs) desempenham um papel essencial no controle social do programa. Atualmente, cerca de 80 mil conselheiros atuam em todo o país, fiscalizando, orientando e fortalecendo a execução do PNAE em cada município. Essa participação ativa da comunidade escolar e da sociedade civil torna a política mais eficiente, justa e transparente.

Para apoiar e qualificar a atuação dos conselheiros, o FNDE, por meio da Coordenação-Geral do PNAE, desenvolve diversas ações formativas e materiais de referência. Entre eles, destacam-se o “Guia para Avaliação de Cardápios: um manual para o Conselheiro de Alimentação Escolar” e, em parceria com o Tribunal de Contas da União (TCU), o “Caderno Base da Cartilha para Conselheiros de Alimentação Escolar”. Esses recursos visam oferecer subsídios técnicos e práticos para fortalecer o controle social e a boa gestão dos recursos do programa.

Além das publicações, o FNDE, em cooperação com os Centros Colaboradores de Alimentação e Nutrição Escolar (CECANEs), promove eventos e capacitações em todo o país. Somente em 2025, já foram realizados 15 encontros virtuais e 12 presenciais voltados à formação de conselheiros.

Neste Dia Nacional da Alimentação Escolar, o Governo do Brasil e o MEC reafirmam o compromisso com a segurança alimentar e nutricional e com a promoção de uma educação pública de qualidade. Reconhecem o papel essencial dos milhares de profissionais, gestores e conselheiros que constroem o PNAE diariamente. Com 70 anos de história, o programa segue como referência internacional, fortalecendo o direito à alimentação adequada e saudável e contribuindo para o desenvolvimento integral dos estudantes em todas as regiões do país.