O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou o Orçamento da União para 2026 com a imposição de 26 vetos a dispositivos aprovados pelo Congresso Nacional. A sanção foi publicada em edição extra do Diário Oficial da União na quarta-feira (31), juntamente com a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO).
O Orçamento total previsto para 2026 é de aproximadamente R$ 6,5 trilhões. Desse montante, cerca de 28% dos orçamentos fiscal e da seguridade social serão destinados ao pagamento de juros da dívida pública, o que representa algo em torno de R$ 1,82 trilhão. O limite global de despesas dos Três Poderes foi fixado em cerca de R$ 2,4 trilhões.
A proposta orçamentária estabelece um superávit primário de R$ 34,26 bilhões, podendo alcançar até R$ 68,52 bilhões. De acordo com o arcabouço fiscal em vigor, a meta será considerada cumprida mesmo com resultado primário zero. A LDO admite ainda um déficit de até R$ 6,75 bilhões em 2026.
Ficam fora da meta de déficit primário os investimentos do Novo Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), limitados a R$ 5 bilhões. O texto também assegura a correção anual do salário mínimo conforme a inflação medida pelo INPC e a regra de valorização, fixando o valor em R$ 1.621 a partir de 1º de janeiro de 2026.
A LDO também restringe reajustes de benefícios como auxílio-alimentação, refeição e assistência pré-escolar, que não poderão superar a variação do IPCA desde a última atualização.
O Orçamento reserva cerca de R$ 61 bilhões para emendas parlamentares. Desse total, R$ 37,8 bilhões correspondem a emendas impositivas, sendo R$ 26,6 bilhões de emendas individuais e R$ 11,2 bilhões destinadas às bancadas estaduais.
Entre os vetos, o presidente barrou o aumento do Fundo Partidário, argumentando que a medida comprometeria recursos da Justiça Eleitoral e ultrapassaria o limite legal de despesas primárias. Também foram vetadas regras que permitiriam o pagamento de emendas sem licenciamento ambiental ou projeto de engenharia, além da liberação de restos a pagar de 2019 a 2023, considerados fora do prazo legal.