Polícia CRIME AMBIENTAL
PMA aplica multa de mais de R$ 1 milhão por queima irregular em Costa Rica
Mais de 350 hectares foram destruídos pelo fogo criminoso
16/08/2025 10h30
Por: Redação Fonte: PMA
DIVULGAÇÃO/POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL

 A Polícia Militar Ambiental (PMA) aplicou uma multa superior a R$ 1 milhão após flagrar uma queima irregular de 353,5 hectares em uma propriedade rural no município de Costa Rica, em Mato Grosso do Sul. A ocorrência foi registrada durante a Operação Focus, a partir de monitoramento remoto realizado pelo Centro de Monitoramento do Comando de Policiamento Ambiental (CPAmb/PMMS), que emitiu o Comunicado de Alerta de Queima.

 

De acordo com a PMA, a área possuía autorização válida para supressão vegetal até setembro de 2026 e duas licenças de queima controlada — sendo a mais recente com limite de apenas 4 hectares até dezembro de 2025. No entanto, imagens de satélite apontaram que, entre os dias 25 e 28 de julho deste ano, a queima avançou para uma área muito superior ao permitido.

 

Durante a fiscalização, policiais identificaram diversas leiras já queimadas, confirmando o uso irregular do fogo para preparo do solo destinado ao plantio de cana-de-açúcar. O proprietário da fazenda, residente no estado de São Paulo, foi responsabilizado administrativamente.

 

A infração está prevista no artigo 41 da Lei Federal nº 9.605/1998 e no artigo 58 do Decreto Federal nº 6.514/2008. A multa aplicada seguiu o valor de R\$ 3 mil por hectare queimado sem autorização, totalizando R$ 1.060.500,00 (um milhão, sessenta mil e quinhentos reais).