O Governo de Mato Grosso do Sul anunciou nesta segunda-feira (18), por meio do Diário Oficial, a liberação de quase R$ 2,9 milhões para reforçar áreas como saúde, infraestrutura, esporte e sistema penitenciário.
Esse dinheiro extra, chamado de crédito suplementar, foi autorizado pelo governador em exercício, Barbosinha (PP), por meio de um decreto oficial (nº 069/2025). A liberação segue regras da legislação estadual e nacional sobre uso do dinheiro público.
Saúde: A maior parte do valor, cerca de R$ 2,2 milhões, vai para o Fundo Especial de Saúde do Estado. O objetivo é melhorar o atendimento básico e hospitalar em várias regiões do MS.
Sistema Penitenciário: A Agepen, responsável pelos presídios, vai receber um pouco mais de R$ 2 mil para ações de assistência e medidas que ajudam a reduzir a superlotação nas cadeias.
Esporte e Lazer: A Fundesporte terá um reforço de R$ 100 mil para projetos esportivos. Já o Fundo de Investimentos Esportivos (FIE-MS) vai contar com mais R$ 310 mil para apoiar eventos e iniciativas em todo o Estado.
Infraestrutura: A Agesul, agência que cuida de obras e empreendimentos, vai receber R$ 160 mil para manter seu funcionamento. Outro valor, também de R$ 160 mil, foi realocado para ajudar na construção e reforma de pontes.
Esse reforço no orçamento não é dinheiro novo entrando no Estado, mas sim um remanejamento: ou seja, o governo cancelou alguns gastos previstos anteriormente para realocar o valor conforme novas prioridades.
Um dos principais cortes foi na Secretaria da Casa Civil, que teve R$ 2,3 milhões em emendas parlamentares cancelados e agora redistribuídos para as outras áreas mencionadas.
O governo afirma que a mudança segue a Lei Federal nº 4.320/1964, que permite esse tipo de ajuste no orçamento para atender melhor às necessidades da população. A ideia é usar melhor os recursos já disponíveis, sem precisar aumentar gastos.