Os 22 estados brasileiros que aderiram ao Programa de Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados (Propag) terão de ampliar a oferta de matrícula na Educação Profissional e Tecnológica (EPT) de nível médio, criando 600 mil novas vagas gratuitas até o final de 2026, como contrapartida para abater débitos com a União.

A exigência está prevista em portaria do Ministério da Educação (MEC) publicada no Diário Oficial da União e integra o chamado programa Juros por Educação, instituído pela Lei Complementar 212/2025. A iniciativa permite que os estados negociem suas dívidas com a União com condições diferenciadas, como descontos nos juros e prazos estendidos de pagamento de até 30 anos. 

Segundo o MEC, além de ampliar a formação técnica e profissional de jovens, a medida tem o objetivo de reduzir a evasão escolar, melhorar a infraestrutura das escolas, valorizar profissionais da educação e aproximar o ensino da realidade do mercado de trabalho. 

O total de matrículas exigido pelos estados leva em conta metas estaduais e nacionais previstas no Plano Nacional de Educação (PNE) 2026-2036 e será monitorado pelo MEC por meio de registros oficiais no sistema do ensino técnico.

A ampliação de vagas pode ser feita em diferentes modalidades, incluindo educação de jovens e adultos (EJA) e cursos articulados com o ensino médio regular.