O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou nesta quinta-feira (12) o pedido da defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro para receber a visita do assessor do governo dos Estados Unidos Darren Beattie na unidade prisional conhecida como “Papudinha”, localizada no Complexo da Papuda, em Brasília.
Na decisão, o ministro afirmou que a visita do assessor ligado ao presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, não foi comunicada previamente à diplomacia brasileira e também não estava prevista na agenda oficial da viagem ao país.
De acordo com Moraes, o encontro solicitado pela defesa não se enquadra no objetivo que justificou a concessão do visto e a entrada do assessor norte-americano no Brasil. O magistrado ressaltou ainda que a ausência de comunicação prévia às autoridades diplomáticas brasileiras poderia, inclusive, levar à reavaliação do visto concedido.
Antes da decisão, o ministro das Relações Exteriores, Mauro Vieira, informou ao STF que a visita poderia configurar “indevida ingerência” em assuntos internos do Brasil. Segundo o Itamaraty, Beattie veio ao país para participar do Fórum Brasil-EUA de Minerais Críticos, previsto para ocorrer em São Paulo na próxima semana.
A defesa de Bolsonaro havia solicitado autorização para que o encontro ocorresse nos dias 16 ou 17 de março, de forma a coincidir com a agenda do assessor norte-americano durante a visita ao Brasil.