A Advocacia-Geral da União (AGU) anunciou que solicitará à Justiça dos Estados Unidos autorização para atuar em um processo movido contra o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes. A medida tem como objetivo representar os interesses do Estado brasileiro e defender a soberania das decisões judiciais tomadas no país. 

Segundo informações divulgadas nesta segunda-feira (15), a AGU pretende ingressar formalmente na ação judicial que tramita nos Estados Unidos, argumentando que os atos praticados por Moraes ocorreram no exercício de suas funções como integrante da mais alta Corte brasileira. A avaliação do governo é de que o caso envolve questões institucionais e não apenas interesses individuais do magistrado. 

O pedido será apresentado pela gestão do advogado-geral da União, Jorge Messias, que defende a participação do Brasil no processo para reforçar o entendimento de que decisões emanadas pelo Judiciário brasileiro estão protegidas pelos princípios da soberania nacional e da independência entre os Poderes. 

A ação nos Estados Unidos foi movida por empresas e organizações que contestam determinações expedidas por Moraes relacionadas à atuação de plataformas digitais e à moderação de conteúdos. O caso ganhou repercussão internacional por envolver debates sobre liberdade de expressão, jurisdição e alcance de decisões judiciais além das fronteiras brasileiras. 

A AGU sustenta que a participação da União no processo poderá contribuir para esclarecer à Justiça norte-americana os fundamentos jurídicos das decisões tomadas no Brasil e os limites constitucionais da atuação do Supremo Tribunal Federal. 

Foto: Imagem institucional do Supremo Tribunal Federal (STF) e da Advocacia-Geral da União (AGU).