A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (1º) o projeto de lei que amplia a faixa de isenção do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF). Pela proposta, trabalhadores que recebem até R$ 5 mil por mês ficarão isentos a partir de 2026. O texto ainda precisa ser analisado pelo Senado.

O projeto, de autoria do governo federal, recebeu 493 votos favoráveis e nenhum contrário no plenário. A aprovação contou com articulação direta do relator, deputado Arthur Lira (PP-AL), e do presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB).

Isentos: quem recebe até R$ 5 mil por mês não pagará mais IRPF.

Desconto parcial: contribuintes com rendimentos entre R$ 5.000,01 e R$ 7.350 terão redução no valor devido.

Compensação: para cobrir a renúncia fiscal, o texto prevê cobrança de 10% sobre lucros e dividendos distribuídos acima de R$ 50 mil por mês, além de regras adicionais para contribuintes de alta renda.

Segundo estimativas do governo, mais de 26 milhões de brasileiros serão beneficiados. Já a Câmara calcula impacto direto em cerca de 15,5 milhões de trabalhadores.

O reajuste da tabela do Imposto de Renda é uma demanda antiga da população, já que a defasagem acumulada nos últimos anos fez com que pessoas de baixa renda fossem obrigadas a declarar e pagar imposto.

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, defendeu a proposta como medida de “justiça tributária” e afirmou que a arrecadação será equilibrada com a taxação de rendimentos mais altos.

Com a aprovação na Câmara, o projeto segue agora para análise no Senado Federal. Se também for aprovado, vai à sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. A expectativa é que a nova regra passe a valer já no ano-base de 2026.

Entenda em resumo

Trabalhadores que ganham até R$ 5 mil ficarão livres do IR.

Quem recebe até R$ 7.350 terá desconto parcial.

Empresas e investidores que distribuírem lucros elevados pagarão nova taxa.

Medida entra em vigor em 2026, caso seja aprovada também no Senado e sancionada pelo presidente.

? Fonte: Agência Câmara de Notícias e Agência Brasil.