A Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) da Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul aprovou, em reunião extraordinária realizada nesta terça-feira (11), sete proposições de diferentes autores. Entre elas, destaca-se o Projeto de Lei 281/2025, de autoria do Poder Executivo, que autoriza o Estado a contratar operação de crédito com o Banco do Brasil, com garantia da União, no valor de até R$ 950 milhões. Os recursos serão destinados a projetos estratégicos voltados ao desenvolvimento social e econômico de Mato Grosso do Sul.

O parecer favorável ao projeto foi relatado pelo vice-presidente da CCJR, deputado Junior Mochi (MDB), e lido pelo suplente Professor Rinaldo Modesto (Podemos). Segundo o relatório, o montante será aplicado exclusivamente em despesas de capital previstas no Plano Plurianual e nos orçamentos anuais do Estado, além de contribuir para a capitalização do fundo garantidor de Parcerias Público-Privadas (PPPs) e o fortalecimento dos Fundos Estaduais.

Entre as matérias aprovadas também está o Projeto de Lei 265/2025, do deputado Zé Teixeira (PL), que declara de Utilidade Pública Estadual a Associação dos Agentes Ecológicos de Dourados (Agecold). A proposta, relatada pelo deputado Neno Razuk (PL), reconhece o papel da entidade na coleta seletiva, triagem e comercialização de materiais recicláveis, promovendo sustentabilidade ambiental e inclusão social.

O presidente da comissão, deputado Caravina (PSDB), apresentou parecer favorável a duas proposições: a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 1/2025, de autoria do deputado Zé Teixeira e coassinada por outros dez parlamentares, que altera a data de posse do governador e vice-governador de 1º para 6 de janeiro; e o Projeto de Lei 195/2025, do deputado Roberto Hashioka (União), que reconhece o “Caminho do Imaculado Coração de Maria” como manifestação cultural e religiosa de Mato Grosso do Sul, incluindo o evento no calendário oficial do Estado.

O deputado Pedrossian Neto (PSD), também membro da CCJR, relatou três propostas aprovadas: o Projeto de Lei 224/2025, de Neno Razuk, que cria a Semana Estadual de Conscientização e Reflexão sobre o Autismo; o Projeto de Lei 253/2025, do Poder Executivo, que trata do Fundo do Sistema de Proteção Social dos Militares e atualiza indicadores estratégicos dos exercícios de 2026 e 2027; e o Projeto de Lei 259/2025, do deputado Coronel David (PL), que declara de Utilidade Pública Estadual a Associação Centro Esportivo Pedro Arantes – Instituto Pedro Arantes, com sede em Três Lagoas.

Serviço
A íntegra da reunião pode ser assistida pela TV Assembleia MS, canal 7.2 (sinal aberto) e canal 9 (Claro NET TV), ou pelo link da TV ALEMS.
A transmissão da Rádio ALEMS está disponível na FM 105.5 e também online.
Mais detalhes, fotos e informações estão disponíveis no Portal da ALEMS e nas redes sociais oficiais (Facebook, Instagram e YouTube).

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Por: João Grilo   Foto: Wagner Guimarães