
A Prefeitura de Três Lagoas promoveu, nesta segunda-feira (3), uma solenidade para a entrega de Termos de Cessão de Uso a 31 famílias residentes no Cinturão Verde, ação importante no processo de regularização fundiária da região, tradicionalmente voltada à agricultura familiar e à preservação ambiental.
O evento, organizado pela administração municipal, simboliza um avanço significativo no atendimento às demandas históricas dos moradores daquela área, que há anos aguardam medidas que garantam segurança jurídica sobre seus lotes de terra. Segundo a secretária municipal de Meio Ambiente e Agronegócio, Mariana Amaral, a regularização do Cinturão Verde tem sido tratada como prioridade pela gestão do prefeito Dr. Cassiano Maia, visando assegurar o acesso dos produtores a políticas públicas de incentivo rural e fortalecer a produção sustentável, sem prejudicar as normas ambientais da Área de Proteção Ambiental (APA) que rege o local.
Durante a solenidade, o prefeito Cassiano Maia afirmou que a entrega dos Termos de Cessão dará aos agricultores a “segurança necessária para investir e desenvolver suas atividades produtivas”, ressaltando a relevância da área tanto para as famílias quanto para o município. A cerimônia contou com a presença de representantes do Legislativo, secretários municipais e membros da comissão criada para acompanhar o andamento dos trabalhos de regularização, composta por produtores, técnicos da universidade federal, integrantes da Secretaria de Governo, Meio Ambiente, assessoria jurídica e apoio da Agraer.
O Cinturão Verde, que abriga cerca de 200 famílias dedicadas à agricultura familiar, vem sendo objeto de diálogo entre a Prefeitura e moradores para avançar na regularização fundiária e garantir direitos, conforme destacado em reuniões e encaminhamentos promovidos nos últimos meses.
A entrega dos Termos de Cessão representa, segundo autoridades municipais, uma etapa concreta da estratégia de formalização da ocupação e fortalecimento da economia local, alinhada às diretrizes ambientais e ao apoio à agricultura familiar em Três Lagoas.