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Deputados estaduais recebem projetos do Executivo e retomam pauta legislativa

Entre as proposições em tramitação está o projeto que institui o Dia Estadual de Enfrentamento à Violência Política de Gênero

Redação
Por: Redação
13/10/2025 às 14h35
Deputados estaduais recebem projetos do Executivo e retomam pauta legislativa

 

Na segunda-feira (13), a Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul recebeu três projetos encaminhados pelo Governo do Estado. Entre eles está o Projeto de Lei 254/2025, que autoriza uma operação de crédito contingente com o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), no montante de até US$ 80 milhões, com garantia da União, para viabilizar a modernização do Hospital Regional de MS. O investimento previsto soma cerca de R$ 954 milhões em obras, com acréscimo de R$ 245 milhões anuais para operação, prevendo ampliação de leitos e melhorias nos serviços. Fronteira em Foco

O projeto prevê que a parte privada assuma os serviços não assistenciais do hospital, enquanto o Estado manterá financiamento, regulação e fiscalização. Fronteira em Foco

Além disso, os parlamentares têm uma pauta de projetos próprios e de interesse social que avançam nas comissões e sessões plenárias. Por exemplo, entre as proposições em tramitação está o projeto que institui o Dia Estadual de Enfrentamento à Violência Política de Gênero, de autoria da deputada Gleice Jane (PT) — matéria já na mira para votação. Caarapo.Net

Outro tema em debate é a reestruturação de programas sociais e de apoio às mulheres, com propostas que pretendem criar o “Programa Recomeços” (auxílio aluguel e mobiliário para mulheres vítimas de violência) e ampliar o programa “Cuidar de Quem Cuida”, voltado a cuidadores de pessoas com dependências severas. Esses projetos foram apresentados em comissão especial. Agência de Notícias MS

Essas movimentações revelam que os deputados sul‑matogrossenses estão focados nesta fase legislativa em temas de impacto social — saúde, mulheres, segurança institucional — e também na aprovação de financiamentos e autorizações que habilitam o governo estadual a executar obras estruturantes.

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