O Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP) lançou nesta quarta-feira (22) o Programa Município Mais Seguro, uma iniciativa que destinará R$ 171 milhões do Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP) para o fortalecimento das Guardas Municipais e das gestões locais de segurança pública em todo o Brasil.

O anúncio foi feito pelo ministro Ricardo Lewandowski, que ressaltou o papel estratégico das Guardas Municipais no contexto da segurança pública integrada. Segundo ele, o programa representa um avanço na consolidação das forças municipais como parte efetiva do Sistema Único de Segurança Pública (Susp).

“As Guardas Municipais são fundamentais para aumentar a sensação de segurança nas cidades. Com este programa, vamos desenvolver uma polícia municipal mais cidadã, capacitada e bem equipada”, destacou o ministro.

O secretário nacional de Segurança Pública, Mário Sarrubbo, acrescentou que o programa foi construído com base em consultas diretas a municípios e profissionais das guardas. Ele enfatizou que o foco está na valorização dos agentes, na qualificação da gestão e na promoção da saúde mental dos servidores.

Quatro eixos de atuação

O Município Mais Seguro reúne quatro iniciativas principais:

• Projeto Nacional de Qualificação do Uso da Força: prevê a doação de equipamentos de proteção individual e instrumentos de menor potencial ofensivo, como armas de incapacitação neuromuscular e espargidores, além de treinamento e capacitação para padronizar protocolos operacionais.

• Diagnóstico Nacional das Guardas Civis Municipais: será conduzido pela Universidade Federal de Viçosa (UFV), em parceria com o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD), mapeando a realidade das guardas em todo o país para orientar políticas públicas.

• Chamada Pública para Projetos Municipais: dois editais vão selecionar propostas voltadas à modernização da gestão, inovação tecnológica e valorização profissional das guardas, com investimento de R$ 65 milhões.

• Escuta Susp: plataforma digital de apoio psicológico para profissionais da segurança, que será ampliada para incluir guardas municipais, com atendimento especializado e cursos sobre saúde mental e gestão humanizada.

Formação e capacitação

O programa também prevê cursos presenciais e online, com foco em prevenção da violência e uso qualificado da força. As formações incluem capacitação para patrulhas Maria da Penha, policiamento comunitário em áreas vulneráveis e uso diferenciado da força, com investimento de R$ 5,6 milhões nessa etapa.

Fortalecimento da segurança local

De acordo com o MJSP, a iniciativa pretende fortalecer as capacidades institucionais dos municípios, estimular a cooperação entre União, estados e prefeituras e valorizar os profissionais das Guardas Municipais como agentes essenciais da segurança cidadã.

Com ações voltadas à prevenção da violência, melhoria das condições de trabalho e integração entre as forças de segurança, o Programa Município Mais Seguro consolida o compromisso do governo em tornar as cidades brasileiras mais protegidas e humanas.

? Fonte: Agência Brasil