A Câmara Municipal de Três Lagoas anunciou que vai repassar ao Poder Executivo R$ 115 milhões referentes a recursos do duodécimo não utilizados ao longo de 2025. A devolução faz parte do fechamento das contas do Legislativo e representa uma economia significativa dentro do orçamento previsto para este ano.
O duodécimo é a parcela do orçamento municipal destinada ao funcionamento do Legislativo, conforme previsto na legislação. Valores que não são utilizados até o final do exercício podem ser devolvidos ao Executivo para reforçar outras áreas de atuação da administração pública, como saúde, educação, infraestrutura e serviços municipais.
Em 2025, a devolução projetada pela Câmara de Três Lagoas supera valores normalmente observados em outras cidades e mesmo em capitais de estados próximos, onde devoluções de duodécimo costumam ser menores ou realizadas de forma parcelada Câmara Municipal de Campo Grande - MS.
Os vereadores destacam que a medida decorre de gestão responsável dos recursos públicos, com controle de gastos ao longo do ano, sem comprometer as atividades legislativas. Ainda segundo a avaliação interna, a devolução será formalizada em ato oficial entre o Legislativo e a Prefeitura, com definição de como os recursos serão incorporados ao orçamento do município no início de 2026.
O repasse ao Executivo também é visto como uma forma de reforçar a cooperação entre os poderes municipais, contribuindo com a execução de políticas públicas e despesas prioritárias, especialmente em um contexto de restrições orçamentárias enfrentadas pelas administrações públicas em todo o país.
O duodécimo é a parcela constitucionalmente definida do orçamento municipal que deve ser repassada pelo Executivo ao Legislativo. Recursos não utilizados ao final do exercício financeiro podem ser devolvidos ao Poder Executivo para reforçar o orçamento do município.
