A Polícia Militar Ambiental (PMA) autuou um homem por ocupação irregular de Área de Preservação Permanente (APP) às margens do rio Dourados, nas proximidades do município de Fátima do Sul, na última quarta-feira (29). A ação ocorreu após denúncia anônima que apontava intervenção ilegal em local protegido por lei.

Durante patrulhamento fluvial realizado por uma guarnição do 2º Batalhão da PMA, os policiais localizaram uma ilha sendo utilizada de forma irregular como acampamento de pesca. No local, foram encontradas estruturas fixas cobertas com lonas, uma churrasqueira construída em concreto e até uma pequena ponte de madeira, caracterizando ocupação permanente em área onde esse tipo de intervenção é proibido.

O responsável, morador de Fátima do Sul, foi identificado e autuado com base no artigo 43 do Decreto Federal nº 6.514/2008, que trata do uso indevido de Área de Preservação Permanente. A multa administrativa aplicada foi de R$ 5 mil.

Além da penalidade administrativa, o infrator também responderá nas esferas civil e criminal, já que a conduta configura crime ambiental previsto na Lei nº 9.605/1998 (Lei de Crimes Ambientais), cuja pena pode variar de um a três anos de detenção, multa ou ambas.

O homem foi notificado a remover todas as estruturas construídas irregularmente e realizar a limpeza completa da área, que foi embargada até a regularização junto ao órgão ambiental competente. A PMA reforça que ações como essa visam proteger áreas sensíveis e garantir a preservação dos recursos naturais.