O vice-presidente da República e ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, Geraldo Alckmin, declarou nesta quinta-feira que o governo federal é contrário aos projetos de lei em tramitação no Congresso Nacional que preveem a quebra ou prorrogação de patentes de medicamentos, incluindo as chamadas “canetas emagrecedoras”, como Mounjaro e Zepbound. Segundo ele, a alteração nas regras de propriedade intelectual pode gerar insegurança jurídica e desestimular investimentos no país, comprometendo a inovação e a previsibilidade para o setor produtivo.

As declarações foram dadas após reunião com representantes da indústria farmacêutica. Alckmin ressaltou que, na visão do governo, manter regras estáveis de proteção à propriedade intelectual é essencial para atrair investimentos e fomentar centros de pesquisa, desenvolvimento e inovação no Brasil. Ele também se posicionou contra propostas que ampliem os prazos de vigência das patentes além do previsto na legislação atual, alegando que isso pode encarecer produtos para o consumidor e afetar setores como a saúde e o agronegócio.

Os projetos em discussão na Câmara e no Senado tratam da possibilidade de licenciamento compulsório — na prática, a quebra de patente — em casos de interesse público, como forma de ampliar o acesso a medicamentos amplamente utilizados no tratamento da obesidade e do diabetes tipo 2. Apesar de a Câmara ter aprovado regime de urgência para a votação do texto que trata do tema, a posição oficial do governo é contrária à medida, afirmou o vice-presidente.