Durante sessão ordinária realizada na terça-feira (10), vereadores da Câmara Municipal de Três Lagoas analisaram projetos voltados à área ambiental e à valorização de profissionais da saúde pública. Entre as propostas apresentadas está a criação de um programa municipal para fiscalização do descarte de resíduos sólidos e a atualização da legislação que institui o Dia do Agente Comunitário de Saúde.

Um dos projetos em tramitação é o Projeto de Lei nº 033/2026, de autoria do vereador Fernando Lucas de Souza Jurado, que propõe a criação do Programa Municipal de Fiscalização Colaborativa de Resíduos Sólidos. A iniciativa tem como objetivo fortalecer o controle e a repressão ao descarte irregular de lixo em bens públicos e áreas de uso comum da população no município.

Também entrou em pauta o Projeto de Lei nº 034/2026, apresentado pela vereadora Evalda dos Reis Ferreira, que altera dispositivos da Lei nº 1.739/2001, responsável por instituir o Dia do Agente Comunitário de Saúde em Três Lagoas. A proposta estabelece que a data seja comemorada anualmente em 4 de outubro, como forma de reconhecimento aos serviços prestados por esses profissionais à saúde pública municipal.

As propostas foram apresentadas durante a 5ª sessão ordinária da Câmara Municipal e seguem agora para análise nas comissões permanentes do Legislativo, onde receberão parecer antes de eventual votação em plenário.

Na mesma sessão, os vereadores também aprovaram decretos legislativos para concessão do diploma “Mulher Notável” e analisaram requerimentos relacionados à realização de audiências públicas e moções no âmbito do Legislativo municipal.