A Procuradoria-Geral da República (PGR) pediu ao Supremo Tribunal Federal (STF) a condenação do ex-deputado federal Alexandre Ramagem por crimes relacionados aos ataques de 8 de janeiro de 2023, em Brasília.

Nas alegações apresentadas à Corte, a PGR defendeu que o ex-parlamentar seja responsabilizado pelos crimes de dano qualificado com violência e grave ameaça contra o patrimônio da União e deterioração de patrimônio tombado, ambos ligados aos atos de vandalismo registrados durante a invasão e depredação das sedes dos Três Poderes na Praça dos Três Poderes. O processo é relatado pelo ministro Alexandre de Moraes e será analisado pela Primeira Turma do STF, que ainda deve definir a data do julgamento.

Ramagem já havia sido condenado anteriormente a 16 anos de prisão no julgamento do chamado “núcleo central” da tentativa de golpe, pelos crimes de organização criminosa armada, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito e tentativa de golpe de Estado. Na ocasião, as acusações diretamente ligadas aos atos de 8 de janeiro ficaram suspensas porque os crimes teriam ocorrido após sua diplomação como deputado federal. Com a perda do mandato parlamentar, o processo foi retomado para análise dessas acusações específicas.

Os ataques de 8 de janeiro resultaram na invasão e depredação das sedes do Congresso Nacional, do Palácio do Planalto e do STF, com destruição de obras de arte, móveis históricos e estruturas dos prédios públicos.